Assistência

Conheça agora, os propostas para a

ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O nível de bem-estar corresponde ao atendimento de necessidades relativas a sobrevivência e a forma de vida tida por boa no contexto de uma sociedade. As aspirações do bem-estar se corporificam em expectativas que, por se repetirem por parte dos integrantes de uma comunidade, assumem um aspecto de invariância intersubjetiva que pode, facilmente, ser assimilada a algo objetivo como tal descrito. Trata-se de um objetivo fundamental como define o artigo 3", lV da Constituição Federal: "Promover o bem-estar de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação".

Proposta:

·      Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal (como Bolsa Família e o “Brasil Carinhoso”) para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

·      Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.

·      Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.

·      Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).

·      Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.

·      Implantação de infra-estrutura básica nas periferias urbanas.

·      Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.

·      Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.

·      Criar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.

·      Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua (CRPSR).

·      Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura.

A declaração dos direitos humanos afirma: "Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de segurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive habitação". A ONU reconhece, desta forma, a importância das condições habitacionais sobre o equilíbrio psicossocial do homem, como fonte de segurança e estabilidade emocional.